Termos de uso

Termos de Uso e Condições de Serviço - ee7

Bem-vindo à ee7. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software voltada para Educação e Aprendizado, operada pela ee7 Inovações Digitais Ltda., com sede na cidade de São Paulo, Brasil.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma ee7, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição aqui estabelecida, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para utilizar as funcionalidades plenas da ee7, o usuário deve ter pelo menos 18 anos ou possuir capacidade civil plena. Menores de idade devem ser assistidos por seus representantes legais. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A segurança da sua senha é de sua inteira responsabilidade, devendo notificar a ee7 imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Escopo dos Serviços

A ee7 é uma plataforma que facilita o acesso, download e distribuição de softwares educativos e ferramentas de aprendizagem. Atuamos como intermediários e facilitadores tecnológicos. A ee7 não garante que todos os softwares disponíveis atenderão às expectativas específicas de cada usuário ou que estarão livres de erros intrínsecos ao desenvolvimento de terceiros.

4. Regras de Conduta e Uso

• É proibido utilizar a ee7 para distribuir malwares, vírus ou qualquer código malicioso.
• O usuário não deve realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte da plataforma ee7.
• Não é permitido utilizar robôs, spiders ou qualquer dispositivo automatizado para monitorar ou copiar o conteúdo da plataforma sem autorização prévia.
• O uso da plataforma deve respeitar estritamente a legislação brasileira vigente, os bons costumes e a ordem pública.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones, imagens e o software da própria plataforma ee7, é de propriedade exclusiva da ee7 Inovações Digitais Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os softwares baixados, que permanecem regidos por suas respectivas licenças de uso.

6. Isenção de Responsabilidade

A ee7 envida seus melhores esforços para manter a plataforma segura e funcional, porém não se responsabiliza por:
a) Danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções de internet ou incompatibilidade de hardware;
b) Conteúdo de softwares de terceiros hospedados na plataforma;
c) Prejuízos causados pelo uso inadequado das ferramentas educacionais disponibilizadas.

7. Modificações nos Termos

A ee7 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A ee7 poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que violar estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a indenização, visando a segurança da comunidade de aprendizagem.

9. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.